Em 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento UE de 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Este defende o respeito pela vida privada e familiar, pelo domicílio e pelas comunicações, a proteção dos dados pessoais, a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, a liberdade de expressão e de informação e a diversidade cultural, religiosa e linguística.
É aplicável a todas as organizações privadas e públicas que se encontrem nos 28 estados membros da União Europeia ou organizações subcontratadas para o efeito situados na UE, que tratem dados pessoais de Titulares Singulares residentes no território da União Europeia independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.
Foram introduzidas um conjunto de novas regras, entre as quais se destaca a obrigação de designar um encarregado para a proteção de dados, regras sobre pseudonimização de dados, a alteração das regras sobre obtenção de consentimento, novas regras sobre consentimento de menores, a eliminação do sistema de notificações e autorizações, a implementação do direito ao esquecimento, criação de obrigações acrescidas para os subcontratados, a introdução de coimas de valor muito elevado e obrigações de informação relativas a quebras de segurança.
Posto isto, a Santa Casa da Misericórdia de Tarouca criou a figura do Encarregado de Proteção de Dados que conjuntamente com a equipa multidisciplinar, tem a responsabilidade de implementar e monitorizar o cumprimento do RGPD na Instituição.
A Santa Casa da Misericórdia de Tarouca está no caminho de garantir a sua conformidade com este regulamento.
Contatos do Encarregado de Proteção de Dados:
Morada: Santa Casa da Misericórdia de Tarouca, Rua de S. Miguel 3610-143 Tarouca
Email: epd.misericordiatarouca@gmail.com
Telefone: 254 679 410
Lourenço Guilherme